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> POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OBJETIVO

A LUSOPALEX, e as empresas a si associadas, nas áreas dos dispositivos e equipamentos médicos de saúde e de investigação, para exercer a sua atividade, necessita de recolher e tratar os dados pessoais dos seus clientes.

Neste sentido, a LUSOPALEX elaborou esta Política de Privacidade, cujo objetivo é ajudar os nossos clientes/ utilizadores a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

Os documentos elaborados, neste âmbito, são do conhecimento de todos os colaboradores da LUSOPALEX, que também se comprometem a cumpri-los no exercício das suas funções.

Demonstramos assim o nosso empenho em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais, que temos na nossa posse.

Neste documento, Política de Privacidade, pretendemos dar-lhe a conhecer as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, de acordo com o cumprimento da legislação nacional aplicável, ou seja, o Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016, e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A LUSOPALEX, procura respeitar as melhores práticas no que se refere à segurança e proteção de dados pessoais.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados ao abrigo desta Política de Privacidade é:

LusoPalex – Produtos de Saúde, Unipessoal Lda.
NIF: 503531588
Sede: Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores
Endereço de e-mail: rgpd@lusopalex.com
Telefone: +351 214 344 765

DADOS PESSOAIS

Consideram-se dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa singular, que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Alguns dados pessoais que recolhemos, ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), são considerados de natureza mais sensível, sendo por isso classificados como “categorias especiais de dados”, nomeadamente os relacionados com a sua origem racial ou étnica, informação genética, informação sobre a sua vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde em geral.

OBJETIVO, DURAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO PROCESSAMENTO

Processaremos os dados fornecidos pelo cliente/ utilizador para os seguintes fins:

  • Para lidar com a solicitação do cliente/ utilizador através do formulário de contato no site.
    Recolhemos e tratamos os dados pessoais do cliente/ utilizador para nos permitir processar e gerir a sua candidatura, consulta ou qualquer pedido efetuado através do referido formulário. Manteremos estes dados pelo tempo necessário ao cumprimento do pedido e pelo tempo estabelecido por lei. A base para legitimação do processamento de dados será o consentimento concedido pelo cliente/ utilizador ao marcar a caixa de aceitação de nossa política de privacidade antes de enviar a solicitação. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para gerir o Currículo enviado pelo titular dos dados através do formulário disponibilizado para o efeito e incluí-lo na base-de-dados de candidatos da empresa.
    Estes dados serão conservados até ao encerramento do processo de recrutamento, período após o qual os dados serão bloqueados pelo tempo estabelecido por lei, com garantia de que a confidencialidade será integralmente respeitada tanto no seu tratamento como na sua posterior destruição. A base de legitimação para gerir e processar o Currículo do titular dos dados é o seu consentimento através da ação afirmativa de enviá-lo e marcando a caixa no site para aceitação de nossa política de privacidade antes de enviá-lo. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para melhorar a experiência do cliente/ utilizador ao navegar no site. Manteremos estes dados enquanto o cliente/ utilizador não revogar o seu consentimento para o seu tratamento através da eliminação dos cookies, pelo tempo estabelecido por lei. A base de legitimação para melhorar a navegação no site é o consentimento dado pelo cliente/ utilizador ao aceitar os cookies. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para gerir as nossas redes sociais e enviar aos clientes/ utilizadores informações sobre nossas atividades e produtos.
  • Manteremos esses dados enquanto o cliente/ utilizador não revogar seu consentimento para que sejam processados, pelo tempo estabelecido por lei. A base de legitimação para gerir as nossas redes sociais e enviar aos clientes/ utilizadores nossas atividades e novos produtos e serviços é o consentimento que recebemos para fazê-lo. O utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para gerir o envio de pesquisas de satisfação com base na compra do produto ou serviço solicitado para melhorar diariamente a experiência dos nossos clientes/ utilizadores.
  • Os dados pessoais serão excluídos assim que a pesquisa for concluída, bem como o prazo razoável para fazer melhorias, ativar novos serviços e atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais terá por base o interesse legítimo de melhorar a qualidade do serviço quando o cliente/ utilizador tiver adquirido produtos e/ou serviços. Na ausência de tal atividade contratual, o processamento de dados pessoais será baseado no consentimento do usuário previsto na regulamentação em vigor. Além disso, se retirar o seu consentimento para qualquer processamento, isso não afetará a legalidade do processamento realizado anteriormente.
  • Para a prestação do serviço na área saúde e na investigação.
  • Manteremos estes dados pelo tempo necessário para o cumprimento do serviço contratado. A base para legitimação do processamento de dados será o consentimento concedido pelo cliente/ utilizador na adjudicação, por escrito, dos nossos serviços. O cliente/ utilizador tem o direito de limitar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento para a prestação do serviço, com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para a gestão de processos de investigação e/ou patentes. Os dados pessoais serão tratados apenas durante a vigência do processo de investigação/ patentes e serão colocados em acesso estrito assim que a estiverem concluídos os trabalhos, ou conservados dentro do prazo razoável para fazer melhorias e atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais terá por base o interesse legítimo de participar no processo de investigação/ patentes da LUSOPALEX. Além disso, se retirar o seu consentimento para qualquer processamento, isso não afetará a legalidade do processamento realizado anteriormente.
  • Para gestão da formação dos profissionais de saúde.
  • Os dados pessoais serão tratados apenas durante o processo de agendamento, gestão e participação do titular dos dados na ação de formação e serão colocados em acesso restrito assim que estiver concluído todo o processo, ou conservados dentro do prazo legal estabelecido para atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. A base de legitimação para agendamento e gestão da participação do titular dos dados na ação de formação é o seu consentimento através da ação afirmativa no formulário de inscrição para participação na formação em questão. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
  • Para fins administrativos e de faturação no âmbito do serviço contratado.
  • Manteremos estes dados pelo tempo necessário para o cumprimento do serviço contratado e dos requisitos legais em vigor. A base para legitimação do processamento de dados será a prestação do serviço ao cliente/ utilizador. O cliente/ utilizador tem o direito de limitar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento para a prestação do serviço, com base no consentimento dado antes da sua retirada.

CESSÃO OU COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:

Os seus dados não serão comunicados ou transferidos a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal, ou aos prestadores de serviços associados ao Responsável de Proteção de Dados que atuam como processadores de dados.

A LUSOPALEX e as empresas que dele fazem parte asseguram que os parceiros de negócio, com os quais partilham os seus dados, são obrigadas a cumprir as regras aplicadas pelo RGPD, estando as medidas técnicas e organizacionais aplicadas pelos nossos parceiros, apropriadas para proteger os seus dados.

Os dados apenas serão transferidos dentro do grupo PALEX. Se, a qualquer momento, for necessário transmitir dados para outras entidades, o utilizador será informado para que seu consentimento possa ser obtido.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS

Para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o cliente/ utilizador deve sempre informar-nos de qualquer alteração nos mesmos; se isso não for feito, não podemos ser responsabilizados pela veracidade dos dados.
O cliente/ utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, e garante que todas as informações fornecidas correspondem à realidade, estão atualizadas e são exatas. O cliente/ utilizador é obrigado a comunicar qualquer modificação aos mesmos.

DADOS DE TERCEIROS

Se o cliente/ utilizador fornecer dados de terceiros para qualquer finalidade à LUSOPALEX, o mesmo garante que obteve esses dados legalmente, informou antecipadamente os afetados, obteve seu consentimento para comunicá-los e que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

NATUREZA OBRIGATÓRIA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

A LUSOPALEX apenas recolhe os dados estritamente necessários para a disponibilização do serviço pretendido ou por obrigação legal em vigor.

Todos os nossos formulários no site possuem um asterisco (*) para indicar quais dados são obrigatórios. Caso o cliente/ utilizador não preencha esses campos, ou não marque a caixa de política de privacidade, as informações não serão enviadas.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O cliente/ utilizador tem o direito de aceder aos seus dados e obter confirmação sobre o processamento dos mesmos, bem como uma cópia dos dados pessoais em processamento. Tem ainda o direito de atualizá-los e solicitar que quaisquer dados imprecisos sejam corrigidos, ou solicitar a remoção dos dados quando não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Poderá solicitar uma restrição no tratamento dos seus dados e opor-se ao seu tratamento revogando o seu consentimento, bem como exercer o seu direito à portabilidade dos dados. Da mesma forma, tem o direito de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados pessoais.

Pode exercer os seus direitos entrando em contato connosco através da nossa morada, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores e/ou por E-mail: rgpd@lusopalex.com.

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.

PROCESSAMENTO DE DADOS DE MENORES

A LUSOPALEX não trata dados pessoais de menores de 13 anos de idade, a não ser que tenha a expressa autorização do tutor legal do mesmo.

Qualquer pessoa que forneça dados através dos formulários do site da LUSOPALEX e aceite o processamento desses dados declara ter pelo menos 13 anos de idade. O acesso e uso do site é proibido para menores de 13 anos. Se, a qualquer momento, o Controlador de Dados detetar que uma pessoa menor de 13 anos forneceu dados pessoais, cancelaremos esses dados. Além disso, os pais ou tutores podem, em qualquer caso, escrever à LUSOPALEX, Lda. para bloquear qualquer conta de acesso criada por menores a seu cargo que se registaram falsificando a sua identidade.

RESPONSÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A LUSOPALEX designou internamente um Responsável de Proteção de Dados, o qual pode ser contatado pelo email: rgpd@lusopalex.com ou por carta endereçada a Responsável de Proteção de Dados, para a morada, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores.

COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo que é descarregado e armazenado no computador do cliente/ utilizador quando ele acede a um site. Os cookies permitem que o website, entre outras coisas, armazene e recupere informação sobre os hábitos de navegação do cliente/ utilizador ou do seu computador e, dependendo da informação que contenham e da forma como utiliza o seu computador, podem ser utilizados para reconhecimento do cliente/ utilizador.
O cliente/ utilizador tem a opção de impedir a geração de cookies, selecionando a opção correspondente no seu programa de navegação. Pode obter mais informações lendo a nossa Política de Cookies.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LUSOPALEX reserva-se ao direito de a todo e qualquer momento, modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade, publicando a versão mais recente no seu site.